Reserva de Margem Consignável: como funciona o empréstimo sobre ela?

Empréstimo sobre RMC é um assunto evitado por muitos. Muitas pessoas não sabem se ele está dentro da lei ou não, se vale a pena ou como identificar se cair em um sem perceber. 

O empréstimo sobre reserva de margem consignável tem atraído cada vez mais aposentados e pensionistas do INSS pela facilidade de negociação ainda maior que do crédito consignado comum. 

Mas será que essa facilidade vale a pena?

Você sabe a diferença do empréstimo consignado comum para o sobre RMC? Se não, então continue neste texto e descubra as principais diferenças, além de saber como funciona um empréstimo sobre RMC e como identificar se está em um.

Reserva de Margem Consignável (RMC)

Ao contratar um empréstimo consignado, você talvez já tenha observado, dentre as letras miudinhas, palavras que indicam uma porcentagem da margem consignável para caso você tenha interesse em contratar um cartão de crédito.

E todos esses gastos são descontados diretamente do salário ou benefício. Contudo, se os valores ultrapassarem a porcentagem uma fatura é emitida para que seja paga a parte. 

Por isso, apesar de ser uma facilidade, é importante ter consciência e controlar as despesas que serão feitas para não extrapolar sua reserva de margem consignável. 

A RMC, ou Reserva de Margem Consignável, é um tipo de crédito que é de direito do aposentado ou pensionista do INSS e de servidores públicos

Normalmente, ela vem junto com um cartão de crédito que tem os gastos descontados diretamente no benefício mensal do contratante.  

Mesmo tendo a palavra “consignável” em seu nome, existem muitas diferenças entre o empréstimo consignado e o sobre RMC. E elas são importantes e precisam ser levadas em consideração. 

O motivo que faz com que elas mereçam sua atenção é que muitas instituições financeiras usam de estratégias inapropriadas para cobrar valores errados ligados a empréstimos sobre a RMC. 

Em muitos casos o cliente acha que está fazendo um empréstimo consignado, mas na realidade acaba com uma dívida interminável.

Para ficar atento a essas cobranças indevidas, primeiro é preciso ter em mente que existem dois limites diferentes para RMC, eles são:

Limite de 5% para o cartão de crédito

O primeiro ponto a ser esclarecido é que existe uma grande diferença entre o empréstimo no cartão de crédito comum para o cartão de crédito RMC. 

Na primeira forma de crédito, por meio do cartão tradicional de crédito ele funciona de uma forma muito simples. O cliente solicita um limite ao banco que pode ir crescendo com o tempo, mas que funciona como um crédito em que o banco oferece a garantia.

Quanto ao pagamento, ele é feito via parcelas que correspondem ao limite oferecido e a um valor gasto dentro dele e que vem na fatura. 

Ao passo que, com o cartão emitido com base na reserva de margem consignável, o próprio banco solicita o cartão e o oferece como uma espécie de benefício a mais para o cliente.

Entretanto, como já sabemos, a reserva é, na verdade, um direito de qualquer beneficiário do INSS e por trás dessa grande vantagem oferecida pela instituição financeira existe um não-dito – que o valor mínimo da fatura será cobrado mesmo se o cartão for bloqueado e não utilizado. 

Sobre o pagamento, o cartão com débito na RMC também se difere do tradicional, já que seu pagamento é feito com desconto diretamente na RMC, ou seja, é descontado direto do contracheque tendo 5% como o valor limite a ser recebido. 

30% para o empréstimo consignado 

Essa é uma das modalidades mais utilizadas, pois ela traz uma certa segurança para a instituição financeira, garantindo de forma mais efetiva que o cliente não cairá na inadimplência, já que a parcela é descontada na fonte do benefício. 

Existem muitas vantagens no empréstimo consignado, a maior delas é justamente essa segurança que a financeira tem o que garante taxas menores de juros. 

Em geral, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS são, na maioria das vezes, os maiores beneficiários desse tipo de empréstimo. 

E é muito importante não confundir o empréstimo consignado com o empréstimo sobre reserva de margem consignável! 

Empréstimo sobre a RMC, como funciona?

O crédito de reserva de margem consignável é, como você já sabe, um direito dos beneficiários do INSS. Em geral, os bancos podem aproveitar esse direito e oferecer em forma de benefícios como um cartão de crédito.  

Para a realização desses processos não é necessária a aprovação explícita do cliente, por isso, muitos bancos de forma não clara e explícita colocam esse serviço na lista de produtos do cliente e passam a fazer cobranças mensais. 

Por isso é preciso estar atento. Além disso, o banco ainda pode oferecer empréstimos sobre a RMC que, como já dissemos, não se parece em nada com o crédito consignado tradicional. 

Apesar de terem suas diferenças é muito como que os clientes se confundam e acreditam estar adquirindo um crédito consignado padrão quando, na verdade, estão contratando um empréstimo sobre RMC. 

Mas qual será a diferença entre um empréstimo consignado e um empréstimo sobre RMC?

A grande diferença está na forma de cobrança e no tempo de duração do pagamento. Um empréstimo sobre reserva de margem consignável vai retirar o pagamento das parcelas daqueles mesmos 5% que citamos quando falamos do cartão de crédito.

Ou seja, o empréstimo sobre RMC desconta um valor de até 5% diretamente da fonte do pagamento. Outra diferença é que ele não tem uma quantidade limite pré-definida de parcelas, podendo durar muito mais que o tradicional. 

Nesse sentido, falamos de um empréstimo com taxas de juros mais altas e que podem durar por muito tempo, sendo um grande problema para clientes desavisados. 

É ilegal ou não?

Apesar de, com frequência, ser possível notar uma má conduta em algumas instituições financeiras, quando se trata desse tipo de serviço, na prática o empréstimo sobre RMC não é ilegal. 

Entretanto, é preciso ressaltar que é proibido atribuir serviços a conta de clientes sem ser transparente com eles e deixar claro o que ele está adquirindo. Por isso, os bancos devem informar clara e objetivamente sobre a contratação de empréstimos sobre RMC. 

Como identificar se a RMC está sendo cobrada?

Como dissemos anteriormente, existem casos em que os bancos ou instituições financeiras utilizam da boa fé dos clientes, por isso é preciso estar sempre atento. Veja como checar descontos da RMC:

Quem recebe benefício do INSS

Aposentados e pensionistas têm acesso a essa informação no próprio extrato detalhado de pagamentos do benefício.

Basta acessar o portal Meu INSS, tanto pelo site quanto pelo aplicativo Android e iOS. Na página inicial do site ou aplicativo, selecione  “Extrato de Pagamento” e escolha o período que deseja consultar. Agora o extrato vai aparecer na tela e se preferir é possível fazer o download ao clicar em “Baixar PDF”.

Agora que você tem o extrato em mãos, confira se aparece a rubrica 322. Ela significa que a reserva de margem consignável está sendo descontada de alguma forma. Também é possível realizar a consulta pelo Histórico de Empréstimos Consignados, que você tem acesso pelo Meu INSS.

Vá à página inicial e clique na opção “Extrato de Empréstimo”, o documento mostrará de forma detalhada o contrato, com informações como: número do contrato, consignatária, data da inclusão do desconto, situação, limite do cartão e valor da consignação (5%).

Caso haja um cartão de consignado ativo, a margem para o cartão vai aparecer como R$ 0,00. Visto que não é possível solicitar a emissão de outro. 

Servidor público federal

Para aqueles que são servidores públicos federais, aposentados e pensionistas da União é possível conferir esta informação pelo site Sou Gov.br.

Em primeiro lugar é preciso checar qual vínculo você possui, se tiver mais de um. Depois disso, na seta ao lado de “Órgão – Uorg – Matrícula”, selecione o vínculo que deseja.

Depois, acesse o SouGov.br  e no menu de autoatendimento, escolha a categoria “Consignação”. Nela você consulta o tem disponível para margem de crédito e para empréstimo.

Conhecer sobre os processos econômicos que envolvem nosso dia a dia e nosso dinheiro é sempre muito importante, por isso, continue acompanhando o blog da Fontes para mais conteúdos informativos. Até a próxima! 

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