CMN: o que é e como atua o Conselho Monetário Nacional

Se você já começou a estudar sobre economia ou sobre investimentos, já deve ter se deparado com a sigla CMN, mas o que será que ela significa?

O sistema financeiro é composto por diversas siglas e conceitos que podem gerar dúvidas na maioria das pessoas. Uma delas é CMN, que refere-se ao Conselho Monetário Nacional, um importante órgão para o funcionamento do sistema financeiro brasileiro. 

Sua importância vai desde o nosso dia a dia, das decisões significativas que são tomadas por ele que afetam desde tarifas bancárias até o preço dos produtos que consumimos diariamente. Muita gente não conhece esse conselho.

Por isso, neste conteúdo traremos com mais detalhes o que é o CMN e como ele funciona. Continue lendo e descubra:

O que é CMN?

O Conselho Monetário Nacional ou CMN é um órgão que está na parte superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Cabe a ele cuidar da moeda e do crédito no país, buscando garantir a estabilidade, o desenvolvimento econômico e social. 

O papel do CMN no país é algo muito parecido com o seu no contexto familiar e empresarial. O órgão é uma entidade superior no nosso sistema financeiro brasileiro. É ele quem cria as regras para o funcionamento de todo o mercado financeiro.

História do CMN

O Conselho Monetário Nacional foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela Lei 4.595/1964, durante a ditadura civil militar do Brasil. Contudo, passou a funcionar realmente no ano seguinte, em março de 1965.

Durante todo seu período de existência, passou por várias mudanças em sua composição. Já compuseram o CMN: ministérios representantes da iniciativa privada e bancos federais.

Quem participa do CMN?

No ano de 2019, a composição do CMN foi alterada.

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Mas a formação do CMN não foi sempre essa. Durante grande parte de sua história, ele foi formado pelo presidente do BC, ministro da Fazenda e pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 

Em outros momentos já atuaram no conselho representantes de bancos federais, de empresas privadas e da classe trabalhadora, assim como de outros ministérios. 

Alguns presidentes do órgão marcaram a história eles foram:

  • Zélia Maria Cardoso de Mello, que estava no cargo no momento do confisco das Poupanças no governo Collor.
  • Fernando Henrique Cardoso, que permitiu a criação do Plano Real e a estabilização da economia em 1994, com a consequência de ter se tornado presidente do país no mesmo ano.
  • Antônio Palocci Filho, primeiro nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
  • Guido Mantega, que ficou de 2006 a 2015, se tornando o presidente que permaneceu por mais tempo na função.
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Como o CMN atua?

A atuação desse órgão acontece na criação e na regulamentação das diretrizes de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. De maneira prática, isso significa que todas as instituições financeiras estão subordinadas a ele e devem seguir suas regras.

Entretanto, é preciso ressaltar que o CMN tem função apenas deliberativa. Ou seja, ele não é responsável por fiscalizações, investigações e sanções, mas sim por estabelecer as diretrizes para que os órgãos subordinados a ele as cumpram.

Os três membros atuais do Conselho Monetário Nacional (Ministro da Economia; Presidente do BC; Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia) fazem uma reunião por mês para tratar dos assuntos relacionados ao mercado financeiro.

As decisões tomadas pelo CMN são regulamentadas por meio de resoluções, as quais são divulgadas no Diário Oficial da União.

O Banco Central é a entidade que mais coloca em prática as regras criadas e determinadas pelo Conselho Monetário Nacional. Uma das principais funções do BC é fiscalizar e regulamentar a atividade bancária para garantir que as instituições financeiras cumpram o que é determinado pelo CMN.

Outras entidades ligadas a comissão são:

  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM): que fiscaliza o mercado de ações e as empresas que atuam na Bolsa de Valores.
  • Superintendência de Seguros Privados (Susep): que controla, supervisiona e regula os seguros e os planos de previdência privada.
  • Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA): que representa as instituições e é uma autorreguladora voluntária.
  • Comoc: que indica os pontos positivos e negativos da política de crédito e monetário para facilitar as tomadas de decisão do Conselho.
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Isso quer dizer que em diversos momentos do seu dia a dia, o CMN está envolvido em muitas decisões que podem afetá-lo. Além de gerenciar esses órgãos, o Conselho Monetário Nacional tem outras funções, abordaremos elas a seguir:

Qual a função da CMN?

Até aqui você já deve ter compreendido que a principal função do Conselho Monetário Nacional é de formular a política da moeda e do crédito, com o objetivo de gerar estabilidade da moeda nacional (o real) e gerar desenvolvimento econômico e social para o País.

Ficou claro que é ele quem normatiza as atividades das outras entidades do mercado, as quais devem seguir seus regulamentos, mas ele tem outras atribuições. São suas as responsabilidades de:

  • Adequar o volume dos meios de pagamento às necessidades da economia.
  • Regular o valor da moeda no mercado interno gerando metas para a inflação, evitando desequilíbrios que reflitam no poder de compra do consumidor. 
  • Gerar equilíbrio no valor externo da moeda para utilizar da melhor maneira os recursos estrangeiros. 
  • Direcionar os investimentos em instituições financeiras públicas e privadas para aprimorar o desenvolvimento das diferentes regiões do país. 
  • Incentivar o desenvolvimento de instituições financeiras para melhorar a eficiência do sistema. 
  • Prezar pela liquidez e solvência das instituições financeiras. 
  • Estar à frente de políticas de crédito, monetária, orçamentária, da dívida pública e fiscal. 
  • Autorizar ou não a emissão de papel-moeda. 
  • Aprovar os orçamentos criados pelo Banco Central. 
  • Administrar o crédito para evitar o endividamento do consumidor. 
  • Criar limites para descontos, taxas de juros, comissões e mais. 

Em resumo, o Conselho Monetário Nacional determina todas as regras que devem ser seguidas pelos agentes que operam no mercado financeiro. Dessa forma, ele se coloca acima do Banco Central, de outras comissões, instituições financeiras etc.

Conhecer o funcionamento do nosso sistema econômico é muito importante, principalmente para aqueles que buscam investir ou empreender. Por isso, para continuar desvendando o mundo financeiro, não deixe de acompanhar o blog Fontes. Até a próxima!